DICAS SOBRE Relação de documentos para regularização de áreas rurais no âmbito do INTERMAT

COMPARTILHE COM SEUS AMIGOS!

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on linkedin

Preste atenção às dicas!

Abaixo, no item 1, a relação dos documentos exigidos para regularização de áreas rurais no âmbito do Intermat, e no item 2, as Peças Técnicas exigidas pela Portaria nº 58/2019.

Fiquem atentos:

a) as certidões de nascimento e/ou casamento muito antigas poderão não ser aceitas em razão de dúvidas quanto ao estado civil do interessado. Essa informação pode retirar ou dar direitos a quem não possui (ex: direitos sucessórios);

b) notificações sobre pendências serão encaminhadas por e-mail e caso não atendidas em 30 dias. o processo poderá ser arquivado e será cobrado taxa para seu desarquivamento;

c) peças técnicas (mapas, memoriais, declaração de confinantes e relatórios) bem elaborados evitam notificações e proporcionam mais celeridade ao processo.

Bom trabalho!

*modelos fornecidos pelo site do Intermat

  • 1- DOCUMENTOS 
    •  Formulário Padrão (acesse aqui)
    •  RG E CPF do interessado(a)
    •  Comprovante de endereço do interessado(a), através de conta de água, luz ou equivalente;
    •  Certidão de nascimento, se solteiro(a);
    •  Certidão de casamento, se casado(a);
    •  Certidão de casamento com averbação do divórcio, se divorciado(a);
    •  RG E CPF do cônjuge ou companheiro(a);
    •  Procuração por Instrumento Público, se o requerimento for assinado por um procurador;
    •  RG E CPF do procurador;
    •  Comprovante de endereço do procurador, através de conta de água, luz ou equivalente;
    •  Escritura de compra e venda, contrato de seção de direitos ou equivalente, caso o Interessado tenha adquirido a posse de terceiro;
    •  Comprovante de pagamento das taxas (expediente, busca/pesquisa  e regularização fundiária);
    • Relatório de processamento da base de apoio/vértices de apoio “PPP IBGE” (01 via impressa);
    • Relatório de processamento dos vértices de limite (01 via impressa);
    • Planilha de Cálculo da área (01 via impressa);
    • Planta Topográfica (03 vias de arrecadação e 02 vias de regularização impressas em UTM);
    • Memorial Descritivo (03 vias de arrecadação e 02 vias de regularização impressas em UTM);
    • Declaração de Reconhecimento de Limites, com firmas reconhecidas e conforme modelo (acesse aqui)
    • ART/TRT (01 via impressa) assinadas, com o preenchimento do Resumo do Contrato informando o cumprimento da Lei Federal 10.267/01, Decreto nº 4.449/02 e Norma Técnica vigente;
    • CD-ROM (02 mídias) com todos os dados do levantamento da área, incluindo as pastas e os arquivos gravados e organizados em DWG, DXF e Shapefile.
    • No caso de Pessoa Jurídica, apresentar o Estatuto ou Contrato Social com todas suas alterações comprovadas através de certidão da Junta Comercial ou do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; (É facultativo ao interessado apresentar o Contrato Social e suas atribuições ou Certidão simplificada da Junta comercial):
    • Fotocópia autenticada do CNPJ, ou certidão da Receita Federal.
    • Documentos pessoais (cópias autenticadas) dos Diretores com poderes para representar a empresa

     

  • 2- PEÇAS TÉCNICAS (Acesse aqui a Portaria 58/2019 Padronização das Peças Técnicas /Intermat)

 

Deixe uma resposta

17 + 20 =