Live com Dr Cristiano Sardinha – Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luis/MA

Dr Cristiano de Lima Vaz Sardinha – Oficial de Registro Civil da 1ª Zona de São Luís do Maranhão, nos prestigia com uma aula sobre a capilaridade das serventias extrajudiciais e sobre sua capacidade para fomentar o direito de forma justa, célere e adequada.

Segundo Dr Cristiano no Brasil há a cultura da judicialização e exemplifica, com números sobre a eficiência dos atos extrajudiciais com dados da ANOREG onde informa que um inventário, na esfera judicial, pode durar 10 anos e na esfera extrajudicial somente 15 dias.

Ressalta ainda que é no Registro Civil de Pessoas Naturais que a cidadania e a dignidade humana se inicia porque é na serventia que a relação formal com o Estado é formalizada através, por exemplo, com registro de nascimento.

Discorre ainda sobre retificações, restaurações e suprimentos dos atos extrajudiciais, sendo por via judicial ou ainda, nos casos de erros materiais onde o oficial pode realizá-lo de oficio, conforme artigo  110 da Lei 6.015/73 – Lei de Registros Públicos.

Aborda as alterações de registros de prenomes e gênero perante o registro civil sem necessidade de ajuizamento de ações com esse objetivo, conforme determina o Provimento 73 do CNJ.

Por fim, ao final do vídeo, há muitas perguntas sobre casos práticos onde o palestrante, ao respondê-las, demonstra conhecimento e domínio sobre o assunto.

Assistam ao vídeo e saibam mais!

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