CURSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA – ENAGRO

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ESCOLA NACIONAL DE GESTÃO AGROPECUÁRIA – ENAGRO

Oportunidade para atualização dos conhecimentos em regularizações em assentamentos da reforma agrária. Esses assentamentos possuem características próprias e exigências legais para definição do perfil dos beneficiários a serem contemplados, bem como títulos para cada fase da implementação com suas particularidades emitidos pelo INCRA.

ACESSE AQUI O LINK COM MAIS INFORMAÇÕES

INSCRIÇOES ENCERRADAS

DETALHES DO CURSO:

Quantidade de vagas: Ilimitadas

Alcance: Nacional

Carga Horária:

Módulo I – 20h

Módulo II – 20h

Modalidade: Ensino a distância

Público-alvo:

Módulo I – Sociedade em geral

Módulo II – Colaboradores municipais integrantes dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária e Servidores do Incra e SEAF/MAPA.

Objetivo geral:

Capacitar agente público em exercício no Incra, assim como seus colaboradores parceiros e público em geral, quanto ao procedimento de regularização fundiária em terras públicas federais rurais, gerando maior celeridade à implementação de políticas públicas nesse segmento.

Conteúdo Programático:

Módulo I – Conceitos Básicos
1. Introdução
1.1. Breve histórico sobre a questão agrária no Brasil
1.2. Índices básicos
1.3. Formas de obtenção de imóveis rurais para a Reforma Agrária
1.4. Base Legal da Regularização Fundiária em Projetos de Assentamentos da Reforma Agrária
2. Tipos de Documentos entregues ao Beneficiário
2.1. Contrato de Concessão de Uso (CCU)
2.2. Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)
2.3. Título de Domínio (TD)
3. Regularização dos ocupantes irregulares no PNRA
3.1. Requisitos de Regularização dos Ocupantes Irregulares
3.2. Procedimento de regularização de ocupantes irregulares
4. Titulação Definitiva
4.1. Condições de permanência dos beneficiários no PNRA
4.2. Procedimento para titulação definitiva
5. Valores e forma de pagamento

Módulo II – Operacionalização
1.Instrução do processo de regularização de ocupante irregular em projetos de assentamento
2. Como proceder a emissão de CCU
3. Instrução do processo do projeto de assentamento (processo mãe) para titulação.
4. Instrução do processo do beneficiário para titulação
5. Como processar a emissão de TD E CDRU

Fonte: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/avaenagro/mod/page/view.php?id=1802

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