Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça do MATOPIBA. “Uma experiência brasileira para a governança responsável da terra e regularização fundiária.” FAO Brasil

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MATOPIBA: QUATRO ESTADOS COM IMPORTANTE PAPEL AGRÍCOLA

As iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, formam o MATOPIBA, a ‘região’ que mais cresce em área plantada no Brasil, em um território de 73 milhões de hectares. A região reúne uma população de seis milhões de habitantes, em 337 municípios, nos quatro estados, dos quais um está localizado na região Norte e três no Nordeste do país.

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Segundo o Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (GITE) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), no MATOPIBA estão localizadas 324 mil propriedades agrícolas, 46 unidades de conservação, 35 terras indígenas e 781 assentamentos destinados à reforma agrária, inseridas em biomas originais do Cerrado e da
Caatinga.

Com relação aos aspectos sociais, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)¹, houve avanços importantes na região com uma “melhoria no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e no Índice de Vulnerabilidade Social (IVS)”. Contudo, ainda apresenta baixo e médio IDHM na maioria dos municípios.

Com a ausência de uma boa governança das terras e de um cadastro que possa apoiar na gestão territorial, a região do MATOPIBA apresenta conflitos relacionados a questão fundiária, que em muitos casos necessitam da mediação por parte do Poder Judiciário para a solução e a regularização de terras nestes quatro estados.

FÓRUM DE CORREGEDORES DA JUSTIÇA DO MATOPIBA

A judicialização dos conflitos fundiários vem sobrecarregando os trabalhos da justiça pelo grande número de ações, além de manter agricultores em situação de vulnerabilidade pela falta de títulos de propriedade da terra.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os casos novos ingressados na justiça, de primeiro e segundo graus, e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2017 e 2018, sobre questões fundiárias no Brasil, somaram 3.373 processos, a maioria deles relacionados à crimes agrários, o que demonstra o trabalho e o papel que o Judiciário brasileiro vem desempenhando para buscar soluções

¹IPEA. (2018). Análise sobre o desenvolvimento humano e a vulnerabilidade social

Fonte: Forum Fundiario dos Corregedores Gerais da Justiça do MATOPIBA. Uma experiência brasileira para a governança responsável da terra e regularização fundiária. Coordenação: Rafael Zavala Gomez Del Campo, representante FAO Brasil.

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