Instrução Normativa

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 016/2020/SEPLAG -SISTEMA DE DOCUMENTOS DIGITAIS -SIGADOC “Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para a implantação de documentos digitais no Sistema Integrado de Gestão Administrativa de Documentos – SIGADOC.”

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 002/2019, INTERMAT “Disciplina a anuência na Declaração de Reconhecimento de Limites pelo Instituto de Terras de Mato Grosso”