Legislação MT

PORTARIA Nº 58/2019 “Padroniza as Peças Técnicas integrantes dos processos de Regularização Fundiária Rural e Certidões Fundiárias a serem entregues no âmbito do Instituto de …

  LEI 3.631/75 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1975 “Estabelece nova estrutura da Administração Estadual e dá outras providências”

Veja na íntegra DECRETO Nº 635, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT, a …

  DECRETO No 146, DE 19 DE JUNHO DE 2019.  Dispõe sobre a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso e regulamenta os arts. …

LEIA NA ÍNTEGRA DECRETO 775/76 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1976 “TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA E GEOLOGIA NO INTERMAT“

LEIA NA ÍNTEGRA AQUI: INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 002, 20 DE MARÇO DE 2019. ESTADO DE MATO GROSSO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO Disciplina a …