Maranhão

PORTARIA Nº 58/2019 “Padroniza as Peças Técnicas integrantes dos processos de Regularização Fundiária Rural e Certidões Fundiárias a serem entregues no âmbito do Instituto de …

Lei 7.294/2019 “Dispõe sobre a política estadual de regularização das ocupações exercidas sobre terras públicas e devolutas do Estado do Piauí, revoga dispositivos da Lei …

          Fonte: interpi.pi.gov.br/noticia Ainda em 2016, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) iniciou o processo de arrecadação das terras públicas …

Fonte: OAB.ORG.BR _notícias A OAB Nacional abriu as inscrições para o I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral, que ocorrerá nos dias 6 e …