Provimento CGJ MT

PROVIMENTO 17/2020 CGJ/MT “Dispõe sobre a prática de atos notariais remotos de que tratam os Provimentos n. 95/2020 e 96/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e que envolvam pessoas domiciliadas neste Estado ou bens imóveis nele situados, durante o período de distanciamento social decorrente da crise pandêmica causada pela covid-19 e dá outras providências.”

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2 de agosto de 2020

ACESSE AQUI O PROVIMENTO 17/2020 CGJMT

PROVIMENTO N.º 09/2017 – CGJ/MT “Recomendação acerca das peças técnicas necessárias para instrução da Ação de Usucapião.”

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9 de julho de 2020

LEIA NA ÍNTEGRA PROVIMENTO N.º 09/2017 – CGJ Recomendação acerca das peças técnicas necessárias para instrução da Ação de Usucapião, bem como das medidas a …

PROVIMENTO Nº 36 /2013 – CGJ – MT Dispõe sobre a padronização dos procedimentos de averbação de georreferenciamento e registro de Títulos Definitivos de Domínio emitidos pelo Poder Público, Estadual e/ou Federal, junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Mato Grosso.

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28 de junho de 2020

LEIA NA ÍNTEGRA PROVIMENTO Nº 36 /2013 – CGJ – MT Dispõe sobre a padronização dos procedimentos de averbação de georreferenciamento e registro de Títulos …

PROVIMENTO Nº 15/2014 CGJMT – “CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL

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22 de junho de 2020

LEIA NA ÍNTEGRA PROVIMENTO 15/2014 “CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, VINCULADA À DIRETORIA DO FORO DE CADA UMA DAS COMARCAS DO …

CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/MT – FORO EXTRAJUDICIAL Atualizada até o Provimento n. 22/2020-CGJ

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22 de junho de 2020

LEIA NA ÍNTEGRA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – FORO EXTRAJUDICIAL – Atualizada até o Provimento n. 22/2020-CGJ  

PROVIMENTO N° 32/2012 CGJ/MT CERTIDÃO E LEGITIMIDADE_EXIGÊNCIA

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22 de junho de 2020

LEIA NA ÍNTEGRA PROVIMENTO Nº 32/2012 – CGJ