Provimentos CNJ

PROVIMENTO CNJ N.º 88/2019. “Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências”.

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14 de março de 2021

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PROVIMENTO Nº 94, DE 28 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.”

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2 de agosto de 2020

ACESSE AQUI O PROVIMENTO  Nº 94/2020 – CNJ

PROVIMENTO Nº 97, DE 27 DE ABRIL DE 2020. “Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais.”

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2 de agosto de 2020

ACESSE AQUI O PROVIMENTO 97/2020 CNJ

Provimento 96/2020 CNJ “Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020 e do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.”

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2 de agosto de 2020

ACESSE AQUI O PROVIMENTO 96/2020 CNJ

CNJ – PROVIMENTO N. 65 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.

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28 de junho de 2020

LEIA NA ÍNTEGRA  PROVIMENTO N.   65   , DE    14  DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e …